O Senado debateu nesta terça-feira os impactos da redução da jornada de trabalho, proposta por emendas à Constituição que pretendem reduzir a carga semanal de 44 para 36 horas. A medida, defendida pelo governo federal como avanço social, enfrenta forte resistência do setor produtivo, que alerta para o risco de aumento do desemprego e da informalidade.
A principal proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim, prevê uma transição gradual em quatro anos, enquanto outras PECs sugerem redução imediata ou modelos flexíveis negociados entre empresas e trabalhadores. A mudança afetaria cerca de 49 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria indicam que a redução poderia gerar um custo adicional de até 300 bilhões de reais ao setor produtivo e eliminar aproximadamente 2,7 milhões de empregos formais, impactando principalmente pequenas e médias empresas, que têm menor capacidade financeira para absorver os custos.
Especialistas em economia e mercado de trabalho ressaltam que a baixa produtividade brasileira torna a redução ainda mais arriscada. Pequenos negócios poderiam reduzir contratações ou migrar para a informalidade, enquanto grandes corporações teriam menor impacto individual, mas a economia como um todo poderia sofrer, afetando competitividade, investimentos e crescimento econômico.
O governo defende que a medida traz benefícios sociais, como melhora na qualidade de vida dos trabalhadores e redução de riscos ocupacionais, incluindo estresse e acidentes de trabalho. No entanto, o tema divide opiniões e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de ser levado ao plenário, exigindo a aprovação de três quintos dos parlamentares. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O debate evidencia o delicado equilíbrio entre avanços sociais e sustentabilidade econômica. Enquanto a população poderia se beneficiar de jornadas menores, a possibilidade de aumento da informalidade e perda de empregos formais mostra que decisões sobre legislação trabalhista exigem análise criteriosa, planejamento e diálogo entre governo, setor produtivo e trabalhadores, a fim de evitar consequências negativas para a economia e para o mercado de trabalho brasileiro.