O secretário de Segurança Urbana e Cidadania da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Tadeu David, participa nesta quarta-feira, 22, em Brasília, da cerimônia de lançamento do programa Município Mais Seguro, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
De acordo com o MJSP, o programa disponibilizará R$ 65 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios que possuem Guardas Municipais com mais de cem integrantes, como Juiz de Fora. Para acessar os recursos, será necessário submeter projetos a editais voltados à aquisição de equipamentos e à capacitação profissional dos agentes da Guarda Municipal.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação das Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675/2018, potencializando ações voltadas à prevenção da violência e da criminalidade nos municípios. A medida também está alinhada ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), ao qual Juiz de Fora aderiu em outubro de 2023, o que garante as condições para o estabelecimento de parcerias com o MJSP.
Outro eixo do programa é o ciclo de capacitação em Polícia Comunitária Aplicada para Guardas Municipais, coordenado por uma guarda municipal de Juiz de Fora. Além disso, integrantes da corporação também compõem o corpo docente da formação. No início do mês, 80 guardas de Curitiba participaram da etapa de capacitação, e nesta semana o processo formativo chega à capital Fortaleza.