O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Juiz de Fora publicou o Edital nº 02/2025, que selecionará projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no município.
As propostas selecionadas serão financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMECAD/JF), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).
As inscrições estão abertas até o dia 24 de novembro de 2025, e devem ser feitas exclusivamente pelo sistema eletrônico Prefeitura Ágil, no endereço https://juizdefora.1doc.com.br/atendimento.
Objetivo
O edital tem como objetivo fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência em Juiz de Fora, financiando ações, serviços e projetos que garantam direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As propostas devem se enquadrar em um dos quatro eixos temáticos:
- Direito à Vida e à Saúde
- Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Cada organização poderá inscrever apenas uma proposta, e até três projetos por eixo poderão ser contemplados, desde que atinjam pontuação mínima exigida pela Comissão de Seleção.
Quem pode participar
Podem se inscrever organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com experiência comprovada na área de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e apresentar documentação que comprove regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de estrutura técnica e operacional para execução das ações.
A vigência dos projetos será de 18 meses. As equipes técnicas das OSCs selecionadas deverão participar do programa “Direitos Humanos em Ação”, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Cronograma
Envio das propostas: até 24 de novembro de 2025 (23h59)
Resultado preliminar: 4 de dezembro de 2025
Resultado final e homologação: 19 de dezembro de 2025
Acesso ao edital
O edital completo e seus anexos estão disponíveis neste link
Compromisso com os direitos da infância
De acordo com o CMDCA, o chamamento público reafirma o compromisso de Juiz de Fora com a promoção de uma cidade mais justa, acolhedora e comprometida com o bem-estar das crianças e adolescentes.